Plataforma de Consulta Processual

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PEDRO LEOPOLDO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 168378·Representa: Autor

CRISTIANO FONSECA PEREIRA

OAB/MG 77498·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

16/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 12:04

Decisão interlocutória:

16/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2023, 11:37

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2022, 00:00

Expedição de

18/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Expedição de

Recebidos os autos

Remetidos os autos

Petição recursal recebida no Cartório

Todas as movimentações(16)