Recurso Especial 0070312-87.2020.8.13.0672 - TJMG

Recurso Especial 0070312-87.2020.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 08:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 02/09/2024

02/09/2024, 14:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I002071-2024-CPPE ao (à)NAYARA FREITAS FERNANDES

30/08/2024, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 225), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

30/08/2024, 10:06

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691561/2024

16/08/2024, 13:41

Protocolizada Petição 691561/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

16/08/2024, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 19:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

09/08/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

26/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 621057/2024

26/07/2024, 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/07/2024, 14:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 19:50

•02/07/2024, 10:45

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