Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2925828-33.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODOLFO DE SOUZA BARCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157854/2023

06/03/2023, 22:21

Protocolizada Petição 157854/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 22:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023, 09:10

Não conhecido o recurso de RODOLFO DE SOUZA BARCELOS ante a perda superveniente de objeto.

03/03/2023, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 144818/2023

02/03/2023, 17:41

Protocolizada Petição 144818/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2023

02/03/2023, 17:40

Expedição de Ofício nº 015917/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Peçanha - MG solicitando informações

02/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023, 11:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/03/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157854/2023

06/03/2023, 22:21

Protocolizada Petição 157854/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 22:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2023, 09:10

DECISÃO LIMINAR

•02/03/2023, 11:10

06/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023, 09:10

Não conhecido o recurso de RODOLFO DE SOUZA BARCELOS ante a perda superveniente de objeto.

03/03/2023, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2023

03/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

02/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 144818/2023

02/03/2023, 17:41

Protocolizada Petição 144818/2023 (OF - OFÍCIO) em 02/03/2023

02/03/2023, 17:40

Expedição de Ofício nº 015917/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Peçanha - MG solicitando informações

02/03/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2023

02/03/2023, 11:10

Não concedida a medida liminar de RODOLFO DE SOUZA BARCELOS

02/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

24/02/2023, 14:21

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:32

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•23/02/2023, 10:30

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•23/02/2023, 10:30