Agravo em Recurso Especial 6082584-88.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Geraldo Domingos Coelho

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EDIRALDO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

LUCIANA RIBEIRO CAZASSA FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTANTINO NETO MESQUITA

CPF

Reu

M&G OTICAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO QUEIROZ DE ANDRADE

OAB/MG 88433·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·

Partes do Processo(6)

EDIRALDO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

LUCIANA RIBEIRO CAZASSA FERREIRA

CPF

Autor

LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF

Reu

CONSTANTINO NETO MESQUITA

CPF

Reu

M&G OTICAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SUELY PEREIRA DUARTE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

BRENO QUEIROZ DE ANDRADE

OAB/MG 88433·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO PESSOA SOUSA

OAB/MG 88465·CPF·Representa: Autor

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA

OAB/MG 98185·CPF·Representa: Autor

SIDINEY DUARTE RIBEIRO

OAB/MG 139373·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA LAGE DE BRITO

OAB/MG 141420·CPF·Representa: Autor

LETICIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

OAB/MG 86472·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUSA PUGAS

OAB/MG 188383·CPF·Representa: Réu

MARCELO PEREIRA MANTUANO

OAB/MG 83065·CPF·Representa: Réu

CONRADO DI MAMBRO OLIVEIRA

OAB/MG 84291·CPF·Representa: Réu

BERNARDO GROSSI SILVA COELHO

OAB/MG 101412·CPF·Representa: Réu

CAIO CESAR MONTEIRO DE BARROS ARCANJO

OAB/MG 177695·CPF·Representa: Réu

LORRANE YANKA ALVES DA SILVA

OAB/MG 200819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de EDIRALDO FERREIRA FILHO e LUCIANA RIBEIRO CAZASSA FERREIRA

14/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/12/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/12/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 00:55

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

09/12/2024, 23:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de EDIRALDO FERREIRA FILHO e LUCIANA RIBEIRO CAZASSA FERREIRA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2024, 23:40

CPF

·

Representa: Autor

14/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/12/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/12/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/12/2024, 00:55

Determinada a distribuição do feito

09/12/2024, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

09/12/2024, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 10:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/10/2024, 13:07

-

•23/10/2024, 13:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 13:05

-

•23/10/2024, 13:05

-

•23/10/2024, 13:05

-

•23/10/2024, 13:05

-

•23/10/2024, 13:05

-

•23/10/2024, 13:05