Apelação / Remessa Necessária 5174324-42.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A TAMBASA

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA DANIEL DOMINGUES

OAB/MG 124956·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MENDONCA LOPES

OAB/MG 183901·Representa: Réu

FELIPE VITOR ROCHA ARAUJO

OAB/MG 146763·Representa: Réu

MARTA LUIZA SILVA DE MENDONÇA

OAB/MG 72815·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A TAMBASA

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DIREITO 4 VARA FAZ PUBLICA AUTARQUIAS BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 4 V. FZ PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO H

Terceiro

TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:58

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 17:37

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:58

Comunicação eletrônica enviada:

18/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 17:37

Documentos

Decisão

•27/07/2023, 17:13

Despacho

•04/07/2023, 10:18

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

27/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

27/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 11:38

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Decorrido o prazo

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 12:08

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 11:24

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/01/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/01/2023, 00:00

Despacho

•14/04/2023, 10:00

Despacho

•03/03/2023, 09:46

Outros Documentos

•13/09/2022, 15:42

Outros Documentos

•13/09/2022, 15:16

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:34

Outros Documentos

•12/07/2022, 12:34

Outros Documentos

•11/07/2022, 18:06

Outros Documentos

•05/04/2019, 08:15

Outros Documentos

•14/12/2018, 09:50

Outros Documentos

•13/12/2018, 17:39