Apelação Cível 0022908-92.2012.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Restauração de Autos Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

LAURA MORAIS DAVID

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

LAILA GIBAILE S CARVALHO

Autor

DEJAINE NATALIA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

SANDRA ROSA DO AMARAL VIEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO

OAB/MG 167978·Representa: Autor

ROSA EMILIA SILVA VIEIRA SOARES

OAB/MG 35085·Representa: Autor

CLAUDIA ROCHA DA COSTA CARVALHO

Representa: Autor

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/MG 107715·Representa: Autor

MARESSA KEREN MARCAL

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LAURA MORAIS DAVID

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA

CNPJ

Autor

LAILA GIBAILE S CARVALHO

Autor

DEJAINE NATALIA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

SANDRA ROSA DO AMARAL VIEIRA

Terceiro

VALERIA APARECIDA PIRES

Terceiro

LUCIENE ARLINDA MARTINS

Terceiro

ROSINEIA MARIA GREGORIO

Terceiro

LAURA MORAIS DAVID

Terceiro

MARCIA LUZIA DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE VICOSA

Terceiro

MUNICIPIO VICOSA

Terceiro

VICOSA

Terceiro

LAILA GIBAILE S CARVALHO

Terceiro

DEJAINE NATALIA PEREIRA DE ANDRADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANDRA ROSA DO AMARAL VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALERIA APARECIDA PIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIENE ARLINDA MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINEIA MARIA GREGORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA LUZIA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

YANNA MELL PINHEIRO ELEUTERIO

OAB/MG 167978·Representa: Autor

ROSA EMILIA SILVA VIEIRA SOARES

OAB/MG 35085·Representa: Autor

CLAUDIA ROCHA DA COSTA CARVALHO

Representa: Autor

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/MG 107715·Representa: Autor

MARESSA KEREN MARCAL

Representa: Autor

ARON MENEGHIN CASTELUCCHI

OAB/MG 195487·Representa: Autor

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES

OAB/MG 89930·Representa: Autor

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

Representa: Autor

VALERIA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA

Representa: Autor

DANILO GONCALVES ROSA

OAB/MG 154728·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 10:07

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos

31/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 17:46

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 10:07

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 09:23

Decisão

•16/08/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos

31/08/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 17:46

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Juntada de documento

04/04/2023, 00:00

Expedição de

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/02/2023, 04:55

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Juntada de documento

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00

Juntada de documento

25/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 07:31

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Expedição de

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2022, 07:19

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:53

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:53

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:51

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:51

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:51

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:51

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:51

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Juntada de documento

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 07:43

Juntada de petição eletrônica

31/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Expedição de

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:59

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:56

Sem manifestação da parte

03/05/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2022, 07:44

Juntada de petição eletrônica

04/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2022, 00:00

Expedição de

31/03/2022, 00:00

Expedição de

31/03/2022, 00:00

Expedição de

31/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

15/01/2022, 06:31

Autos recebidos

15/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

15/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

15/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/12/2021, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2021, 14:29

Recebidos no TJMG

13/09/2021, 00:00

Despacho

•17/01/2023, 08:39

Despacho

•01/12/2022, 15:57

Despacho

•29/08/2022, 11:35

Despacho

•30/03/2022, 15:37

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/01/2022, 06:31

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/01/2022, 06:31

Certidão de Publicação da Sentença

•15/01/2022, 06:31

Sentença

•15/01/2022, 06:31

Decisão dos Embargos de Declaração

•15/01/2022, 06:31

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•15/01/2022, 06:31