Recurso Especial 0022030-30.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Bruno Terra Dias 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULA MARIA ROQUE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114831/2024

15/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1114831/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2024

15/12/2024, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:11

Expedição de Ofício nº 245096/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 15:20

Conhecido em parte o recurso de PAULA MARIA ROQUE e provido em parte

09/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 942066/2024

23/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 942066/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812110/2023

18/08/2023, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023, 11:50

Protocolizada Petição 812110/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 11:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 07:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1114831/2024

15/12/2024, 21:51

Protocolizada Petição 1114831/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2024

15/12/2024, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024

Documentos

Ofício

•09/12/2024, 16:26

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2024, 15:20

11/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024, 00:11

Expedição de Ofício nº 245096/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2024

09/12/2024, 15:20

Conhecido em parte o recurso de PAULA MARIA ROQUE e provido em parte

09/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 942066/2024

23/10/2024, 18:51

Protocolizada Petição 942066/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 812110/2023

18/08/2023, 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2023, 11:50

Protocolizada Petição 812110/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 11:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/07/2023, 11:12

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/07/2023, 14:16

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•11/07/2023, 14:15

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•11/07/2023, 14:14

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•11/07/2023, 14:14

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•11/07/2023, 14:14

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•11/07/2023, 14:14

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•11/07/2023, 14:14