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TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(21)

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 03/06/2025

Comunicação enviada ao DJEN 30/05/2025

Resultado do julgamento:

Designado para julgamento virtual 29/05/2025

Autos devolvidos

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Juntada de petição eletrônica

Autos devolvidos

Todas as movimentações(24)