Recurso Especial 0000260-90.2023.8.13.0145 - TJMG

Recurso Especial 0000260-90.2023.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236900/2025

20/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 236900/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 061756/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

17/03/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

15/03/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

15/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/02/2025, 22:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 99340/2025

10/02/2025, 22:21

Protocolizada Petição 99340/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 22:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/01/2025, 10:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL