Recurso Especial 5128992-81.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

GSS MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GSS MINERACAO LTDA.

Terceiro

GSS MINERACAO

Terceiro

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GSS MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

GSS MINERACAO LTDA.

Terceiro

GSS MINERACAO

Terceiro

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 12:16

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 10:32

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

15/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/04/2023, 12:16

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 10:09

Despacho

•30/03/2023, 17:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2023, 10:32

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/11/2022, 00:00