Embargos de Declaração Cível 5128992-81.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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Partes do Processo

GSS MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GSS MINERACAO LTDA.

Terceiro

GSS MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

OAB/MG 188358·Representa: Autor

GUILHERME SIMOES MARINHO

OAB/MG 205113·Representa: Autor

MATHEUS MENDES NUNES

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Representa: Autor

Partes do Processo(11)

GSS MINERACAO LTDA.

CNPJ

Autor

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GSS MINERACAO LTDA.

Terceiro

GSS MINERACAO

Terceiro

MINERACAO - FERRO PURO LTDA - ME

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE IPATINGA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE IPATINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·Representa: Autor

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

OAB/MG 188358·Representa: Autor

GUILHERME SIMOES MARINHO

OAB/MG 205113·Representa: Autor

MATHEUS MENDES NUNES

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANCHO SAAD

Representa: Autor

RAQUEL LUIZA BORGES BARBOSA

Representa: Autor

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

OAB/MG 140220·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 16:32

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 16:32

Recebidos os autos

19/01/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•06/01/2023, 16:09

Despacho

•19/10/2022, 13:56

Recebidos os autos

18/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/10/2022, 15:10

Comunicação eletrônica enviada:

20/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2022, 11:36

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2022, 16:17

Autos devolvidos

22/07/2022, 00:00

Expedição de

22/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2022, 00:00

Acórdão

•17/10/2022, 11:27

Despacho

•22/07/2022, 10:47