Recurso Especial 5093598-52.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NATHALIA AZEVEDO VITAL

OAB/MG 202459·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

CNPJ

Autor

JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

CNPJ

Autor

NEF CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PCBG FASHION EIRELI

CNPJ

Autor

R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI

CNPJ

Autor

YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COSTA VERDE CONFECCOES LTDA - ME

Terceiro

NEW YOUNG FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

Terceiro

FAB BOULEVARD COMERCIAL LTDA - ME

Terceiro

FAB CONTAGEM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME

Terceiro

FAB DIAMOND COMERCIO EIRELI - ME

Terceiro

JF COMERCIO DE ROUPAS EIRELI

Terceiro

JJ COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Terceiro

NEF CONFECCOES EIRELI - ME

Terceiro

PCBG FASHION EIRELI

Terceiro

JEY

Terceiro

FAB COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI ME - ME

Terceiro

R A COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS EIRELI

Terceiro

YOUNG ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2024, 10:27

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2023, 00:57

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•05/01/2024, 16:14

11/01/2024, 10:27

Decisão interlocutória:

09/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/10/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2023, 00:00

Expedição de

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2023, 00:00