Ação Penal - Procedimento Ordinário 0596704-40.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

VANDERLEI NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDREZA MARTINS CABRAL

OAB/MG 155513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Outras Decisões

06/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:47

Juntada de certidão decurso de prazo

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/01/2026, 19:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:51

Juntada de certidão criminal

14/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:42

Outras Decisões

Documentos

Intimação

•06/04/2026, 15:42

Decisão

•06/04/2026, 14:06

06/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:47

Juntada de certidão decurso de prazo

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/01/2026, 19:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:51

Juntada de certidão criminal

14/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 14:33

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:27

Juntada de certidão decurso de prazo

10/06/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão decurso de prazo

10/06/2025, 10:26

Desentranhado o documento

10/06/2025, 10:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:51

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:55

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2024, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 12:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 20/03/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:46

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 16:59

Juntada de certidão criminal

28/12/2023, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2023, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 20/03/2024 10:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

31/07/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:09

Juntada de certidão criminal

28/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: V.N.S. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 10:30

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/01/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 10:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/01/2023, 17:01

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/01/2023, 15:24

Distribuído por dependência

16/12/2022, 15:51

Intimação

•20/01/2026, 10:03

Decisão

•19/01/2026, 19:14

Intimação

•28/10/2025, 17:01

Intimação

•24/09/2025, 13:41

Ciência

•11/07/2025, 16:52

Intimação

•09/07/2025, 14:33

Sentença

•01/07/2025, 10:57

Sentença

•01/07/2025, 10:57

Despacho

•13/12/2024, 11:55

Despacho

•19/06/2024, 18:39

Intimação

•01/04/2024, 10:12

Intimação

•20/03/2024, 12:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2024, 12:01

Todos os documentos(19)

Intimação

•06/04/2026, 15:42

Decisão

•06/04/2026, 14:06

Intimação

•20/01/2026, 10:03

Decisão

•19/01/2026, 19:14

Intimação

•28/10/2025, 17:01

Intimação

•24/09/2025, 13:41

Ciência

•11/07/2025, 16:52

Intimação

•09/07/2025, 14:33

Sentença

•01/07/2025, 10:57

Sentença

•01/07/2025, 10:57

Despacho

•13/12/2024, 11:55

Despacho

•19/06/2024, 18:39

Intimação

•01/04/2024, 10:12

Intimação

•20/03/2024, 12:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2024, 12:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/03/2024, 12:01

Despacho

•31/07/2023, 08:24

Despacho

•11/07/2023, 11:11

Despacho

•13/01/2023, 17:01