Recurso Especial 5033186-87.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

Partes do Processo(28)

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes(9)

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·Representa: Autor

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS

OAB/MG 129462·Representa: Réu

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES

OAB/MG 81229·Representa: Réu

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·Representa: Réu

THIAGO DE BARROS VIEIRA

OAB/MG 141676·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·Representa: Autor

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS

OAB/MG 129462·Representa: Réu

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES

OAB/MG 81229·Representa: Réu

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·Representa: Réu

THIAGO DE BARROS VIEIRA

OAB/MG 141676·Representa: Réu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL SA

Terceiro

COLETIVOS ASA NORTE LTDA

Terceiro

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP

Terceiro

NILO GONCALVES SIMAO

Terceiro

RIACHO TURISMO

Terceiro

RIACHO TRANSPORTES LTDA

Terceiro

RIACHO TRANSPORTE LTDA

Terceiro

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Terceiro

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NILO GONCALVES SIMAO

CPF

Reu

RIACHO TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

Representa: Réu

ALESSANDRA SOUZA MANSUR

OAB/MG 159066·Representa: Réu

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

OAB/MG 61061·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE QUEIROZ

Representa: Réu

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/04/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/04/2025

11/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/02/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/12/2024

13/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/09/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

05/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

01/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2022

01/08/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/08/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/07/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/05/2022

28/04/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2022, 00:00

Despacho proferido

27/04/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/04/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/03/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

07/05/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/05/2021

07/05/2021, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/05/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/05/2021, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/05/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/04/2021, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:00

Expedição de

17/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/02/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 08:56

Decisão

•12/12/2024, 14:52

Petição

•22/03/2024, 07:29

Decisão

•28/07/2022, 14:55

Despacho

•25/04/2022, 10:46

Decisão

•06/05/2021, 16:13

Recurso Especial

•11/02/2021, 14:22