Embargos de Declaração Cível 5033186-87.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial

2° Grau · TJMG · Recurso Especial

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Terceiro

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·Representa: Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·Representa: Autor

GLEICIANE EMANUELE DUARTE

OAB/MG 88019·Representa: Autor

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Representa: Autor

LUANA DIAS SOUZA

OAB/MG 138000·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Autor

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Autor

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

Terceiro

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

JARDINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL SA

Terceiro

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP

Terceiro

COLETIVOS ASA NORTE LTDA

Terceiro

NILO GONCALVES SIMAO

Terceiro

RIACHO TURISMO

Terceiro

RIACHO TRANSPORTES LTDA

Terceiro

RIACHO TRANSPORTE LTDA

Terceiro

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

EXPRESSO RIACHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COLETIVOS ASA NORTE LTDA

CNPJ

Reu

NILO GONCALVES SIMAO

CPF

Reu

RIACHO TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·Representa: Autor

GIOVANI MARQUES KAHELER

OAB/MG 97873·Representa: Autor

GLEICIANE EMANUELE DUARTE

OAB/MG 88019·Representa: Autor

RENATA KANGUSSU DA CUNHA MELO

Representa: Autor

LUANA DIAS SOUZA

OAB/MG 138000·Representa: Autor

ANDERSON REINALDO SOARES DA SILVA

OAB/MG 124866·Representa: Autor

MATHEUS LEAO DE CARVALHO

OAB/MG 128556·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS

OAB/MG 129462·Representa: Réu

THIAGO DE BARROS VIEIRA

OAB/MG 141676·Representa: Réu

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES

OAB/MG 121615·Representa: Réu

ALESSANDRA SOUZA MANSUR

OAB/MG 159066·Representa: Réu

MARIA TEREZA ALBANO VIANA COSTA

Representa: Réu

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES

OAB/MG 81229·Representa: Réu

THARINY LEITE MIRANDA

OAB/MG 200098·Representa: Réu

ALDENIR NILDA PUCCA

Representa: Réu

RODRIGO CESAR DIAS BRUNO

OAB/MG 61061·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/10/2023

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/10/2023

15/09/2023, 13:35

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Ver movimentações no processo principal

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/10/2023, 08:23

Despacho

•14/07/2023, 16:43

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/10/2023

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/10/2023

15/09/2023, 13:35

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 01:00

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

12/08/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/07/2023

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/07/2023

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/03/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

20/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2023

20/03/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:06

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/01/2023

18/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/12/2022

02/12/2022, 00:00

Expedição de

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/11/2022

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2022, 00:00

Juntada de documento

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/03/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/02/2021

11/02/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

10/02/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/02/2021

11/12/2020, 14:04

Autos devolvidos

11/12/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/11/2020

05/11/2020, 00:00

Expedição de

05/11/2020, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2020, 14:59

Petição recursal recebida no Cartório

17/09/2020, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 16:51

Despacho

•20/03/2023, 12:34

Despacho

•18/01/2023, 18:43

Despacho

•01/12/2022, 14:52

Documentos

•22/11/2022, 10:02

Documentos

•22/11/2022, 10:02

Documentos

•22/11/2022, 10:01

Despacho

•04/11/2022, 17:15

Decisão

•05/09/2022, 15:19

Acórdão

•11/02/2021, 09:41

Despacho

•04/11/2020, 10:14