Execução Fiscal 0009721-95.2019.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 2.666,28
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE JACUTINGA
CNPJ
17.***.***.0001-63
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA
Terceiro
GUSTAVO CORREA GONCALVES
CPF
331.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 09:44
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
25/09/2025, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:26
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 15:42
Outras Decisões
08/09/2025, 15:52
Determinado o arquivamento definitivo
08/09/2025, 15:52
Conclusos para decisão
01/08/2025, 13:03
Processo Desarquivado
07/07/2025, 12:09
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 10:34
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
04/07/2025, 16:32
Expedição de Certidão de Baixa.
04/07/2025, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 13:22
Determinado o arquivamento definitivo
02/07/2025, 09:23
Conclusos para decisão
26/06/2025, 12:38
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 09:44
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
25/09/2025, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 00:26
Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 15:42
Outras Decisões
08/09/2025, 15:52
Determinado o arquivamento definitivo
08/09/2025, 15:52
Conclusos para decisão
01/08/2025, 13:03
Processo Desarquivado
07/07/2025, 12:09
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 10:34
Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora
04/07/2025, 16:32
Expedição de Certidão de Baixa.
04/07/2025, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2025, 13:22
Determinado o arquivamento definitivo
02/07/2025, 09:23
Conclusos para decisão
26/06/2025, 12:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2025, 12:37
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
26/02/2025, 06:51
Publicado Intimação em 17/02/2025.
26/02/2025, 06:51
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/02/2025, 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025, 16:42
Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2025, 16:42
Outras Decisões
13/02/2025, 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:20
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/06/2024, 23:01
Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024, 16:37
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 13:03
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 12:29
Juntada de Outros documentos
09/05/2024, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 19:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:20
Conclusos para despacho
01/02/2024, 15:14
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/01/2024, 11:48
Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2024, 08:59
Juntada de Ofício
19/01/2024, 16:59
Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024, 13:22
Conclusos para despacho
01/09/2023, 15:45
Juntada de certidão decurso de prazo
30/08/2023, 14:58
Decorrido prazo de GUSTAVO CORREA GONCALVES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:23
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/07/2023, 18:55
Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023, 12:16
Juntada de Outros documentos
11/07/2023, 12:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 00:25
Juntada de Outros documentos
27/06/2023, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 14:43
Determinada Requisição de Informações
13/06/2023, 14:43
Conclusos para despacho
01/06/2023, 12:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/05/2023, 19:09
Expedição de comunicação via sistema.
12/05/2023, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 16:04
Conclusos para despacho
02/05/2023, 12:50
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 02:11
Recebidos os autos
28/03/2023, 02:11
Recebidos os autos
27/03/2023, 13:42
Juntada de Acórdão
27/03/2023, 13:40
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO CORREA GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Publicado o dispositivo do acórdão em 28/02/2023: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" O advogado da parte apelada fica intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio Cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO LOPES FONSECA, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO CORREA GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIO LOPES FONSECA, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO CORREA GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FLAVIO LOPES FONSECA, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JACUTINGA; Apelado(a)(s) - GUSTAVO CORREA GONCALVES; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 18/01/2023 Adv - FLAVIO LOPES FONSECA, ROBERTO CHOHFI VILELA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
17/11/2022, 15:58
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/11/2022, 10:25
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2022, 14:46
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 16:37
Conclusos para despacho
07/11/2022, 13:31
Juntada de Petição de petição
27/10/2022, 12:36
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/10/2022, 21:35
Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2022, 12:30
Decorrido prazo de GUSTAVO CORREA GONCALVES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022, 11:04
Conclusos para despacho
29/09/2022, 17:01
Juntada de Petição de apelação
27/09/2022, 14:04
Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2022, 08:39
Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2022, 08:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2022, 10:02
Conclusos para despacho
02/09/2022, 12:42
Juntada de certidão decurso de prazo
02/09/2022, 12:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 05:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 26/08/2022 23:59.
28/08/2022, 02:45
Decorrido prazo de GUSTAVO CORREA GONCALVES em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:58
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022, 14:00
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2022, 14:00
Outras Decisões
21/07/2022, 15:57
Conclusos para despacho
12/07/2022, 15:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:50
Expedição de comunicação via sistema.
20/05/2022, 16:50
Juntada de Petição de petição
20/05/2022, 12:35
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2022, 14:28
Juntada de certidão decurso de prazo
17/05/2022, 14:25
Decorrido prazo de GUSTAVO CORREA GONCALVES em 13/05/2022 23:59:00.
14/05/2022, 00:33
Juntada de Outros documentos
18/03/2022, 14:53
Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 14:22
Nomeado curador
28/02/2022, 21:20
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022, 21:20
Conclusos para despacho
25/10/2021, 15:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/10/2021, 11:16
Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2021, 14:19
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
02/09/2021, 17:53
Distribuído por dependência
02/09/2021, 17:53
Documentos
Decisão
•
08/09/2025, 15:52
Decisão
•
02/07/2025, 09:23
Decisão
•
13/02/2025, 15:13
Despacho
•
08/05/2024, 19:18
Despacho
•
10/01/2024, 13:22
Despacho
•
13/06/2023, 14:43
Despacho
•
08/05/2023, 16:04
Documentos 2ª instância
•
28/03/2023, 02:11
Juntada
•
27/03/2023, 13:40
Acórdão
•
27/03/2023, 13:40
Despacho
•
07/11/2022, 16:37
Despacho
•
05/10/2022, 11:04
Intimação
•
19/09/2022, 08:39
Intimação
•
19/09/2022, 08:39
Sentença
•
16/09/2022, 10:02
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Decisão
•
08/09/2025, 15:52
Decisão
•
02/07/2025, 09:23
Decisão
•
13/02/2025, 15:13
Despacho
•
08/05/2024, 19:18
Despacho
•
10/01/2024, 13:22
Despacho
•
13/06/2023, 14:43
Despacho
•
08/05/2023, 16:04
Documentos 2ª instância
•
28/03/2023, 02:11
Juntada
•
27/03/2023, 13:40
Acórdão
•
27/03/2023, 13:40
Despacho
•
07/11/2022, 16:37
Despacho
•
05/10/2022, 11:04
Intimação
•
19/09/2022, 08:39
Intimação
•
19/09/2022, 08:39
Sentença
•
16/09/2022, 10:02
Intimação
•
02/08/2022, 14:00
Intimação
•
02/08/2022, 14:00
Decisão
•
21/07/2022, 15:57
Despacho
•
28/02/2022, 21:20
DESPACHO
•
02/09/2021, 17:53
DESPACHO
•
02/09/2021, 17:53
Ata de Audiência
•
02/09/2021, 17:53
DESPACHO
•
02/09/2021, 17:53