Recurso Especial 0008777-48.2016.8.13.0689 - TJMG

Recurso Especial 0008777-48.2016.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823910/2025

04/09/2025, 16:16

Protocolizada Petição 823910/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/09/2025

04/09/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada

26/08/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/08/2025, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 750094/2025

19/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 750094/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

26/02/2025, 09:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 09:25

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 11:09

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