Embargos de Declaração Cível 0008777-48.2016.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA ALVES

OAB/MG 161841·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA FERNANDES

OAB/MG 172371·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

CAMILO LELIS SILVA

Terceiro

CRISTIANE BEATRIZ DA SILVA XAVIER

Terceiro

GILBERTO HELENO JUNQUEIRA

Terceiro

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

Terceiro

CAMILO LELIS SILVA

CPF

Reu

CRISTIANE BEATRIZ DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

GILBERTO HELENO JUNQUEIRA

CPF

Reu

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

08/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/10/2024, 17:23

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Expedição de

02/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

08/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/10/2024, 17:23

Documentos

Acórdão

•18/10/2024, 17:19

Comunicado o acórdão em:

18/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

22/08/2024, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2024, 00:00

Expedição de

02/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/07/2024, 00:00