Execução Fiscal 0004775-86.2005.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.614,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS ABDALA TAUIL

OAB/MG 38371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CASTOR OIL DO BRASIL LTDA

Terceiro

JOAO AMERICO MATIAS BUENO

CPF

Reu

CASTOR OIL DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de JOAO AMERICO MATIAS BUENO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:40

Expedição de carta via correio.

10/10/2025, 07:38

Expedição de carta via correio.

10/10/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(39)

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:53

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de JOAO AMERICO MATIAS BUENO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:53

Intimação

•10/10/2025, 07:38

08/12/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:40

Expedição de carta via correio.

10/10/2025, 07:38

Expedição de carta via correio.

10/10/2025, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2025, 17:16

Conclusos para despacho

09/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 08:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos

18/04/2024, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 15:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/08/2023, 16:04

Distribuído por dependência

08/08/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: CASTOR OIL DO BRASIL LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Adv - RONALDO SIMAS THOME DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Sentença

•09/10/2025, 17:16

Sentença

•18/04/2024, 16:30

Sentença

•18/04/2024, 16:30

Sentença

•10/04/2024, 17:16