Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003875-43.2022.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

POLICIA CIVIL

Autor

ALESSANDRA MALAQUIAS DA SILVA

CPF

Reu

NEIDE ORTEGA DE SENE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI ORTEGA DE SENE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 13/10/2025

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Alessandra Malaquias da Silva (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(104)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:46

Transitado em Julgado em 13/10/2025

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/11/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 17:57

Documentos

Ciência

•06/10/2025, 15:59

Intimação

•03/10/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Alessandra Malaquias da Silva (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de ciência

06/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2025, 13:36

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/08/2025, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2025, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:00, Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes.

14/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAVI ORTEGA DE SENE - CPF: 093.226.856-03 (VÍTIMA)

07/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/07/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 16:29

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:35

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:34

Juntada de Mandado

15/07/2025, 16:34

Juntada de Mandado

11/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:09

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de ciência

25/06/2025, 10:03

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 16:00, Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

23/06/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 17:00

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes.

10/06/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

09/06/2025, 10:32

Recebidos os autos.

09/06/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário Alessandra Malaquias da Silva (AUTOR(A) DO FATO)

30/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 16:27

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 15:00, Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes.

14/04/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de denúncia

17/01/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 11:54

Juntada de Certidão

05/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:09

Expedição de Ofício.

18/11/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:06

em cooperação judiciária

04/09/2024, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/08/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 16:35

em cooperação judiciária

16/07/2024, 15:07

Revogada a transação penal

16/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/05/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:09

Juntada de certidão decurso de prazo

09/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de ciência

24/10/2023, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 16:59

Juntada de certidão decurso de prazo

27/09/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário Alessandra Malaquias da Silva (AUTOR(A) DO FATO)

09/08/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:20

Homologada a Transação

07/03/2023, 17:09

Audiência Preliminar realizada para 06/03/2023 16:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

07/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 16:12

Audiência Preliminar designada para 06/03/2023 16:00 Juizado Especial da Comarca de Elói Mendes

31/01/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:39

Apensado ao processo 5002685-57.2022.8.13.0236

20/01/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 INDICIADO: A.M.S. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 18/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 14:50

Sentença

•26/09/2025, 17:17

Intimação

•14/08/2025, 12:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 12:51

Despacho

•23/06/2025, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/06/2025, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•10/04/2025, 18:44

Despacho

•04/09/2024, 17:06

Intimação

•07/08/2024, 16:35

Decisão

•16/07/2024, 15:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2023, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2023, 17:09

Todos os documentos(16)

Ciência

•06/10/2025, 15:59

Intimação

•03/10/2025, 17:28

Sentença

•26/09/2025, 17:17

Intimação

•14/08/2025, 12:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 12:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/08/2025, 12:51

Despacho

•23/06/2025, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/06/2025, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•10/06/2025, 16:59

Despacho

•10/04/2025, 18:44

Despacho

•04/09/2024, 17:06

Intimação

•07/08/2024, 16:35

Decisão

•16/07/2024, 15:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2023, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2023, 17:09

DECISÃO

•19/01/2023, 14:50