Plataforma de Consulta Processual

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG

2° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Autor

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Autor

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

OAB/MG 102667·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2023, 17:19

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/02/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

16/02/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/01/2023, 13:42

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 01:03

Sem manifestação da parte

13/12/2022, 07:28

Juntada de petição eletrônica

10/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/02/2023, 16:51

Despacho

•07/11/2022, 14:07

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Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Sem manifestação da parte

Sem manifestação da parte

Juntada de petição eletrônica

Todas as movimentações(20)