Ação Penal - Procedimento Sumário 0000109-76.2023.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ADRIANA CIRIACO DA LUZ

CPF

Reu

JOSE JOSINO CIRIACO,

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GIANA BARBOSA BRAGA

OAB/MG 195717·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GOMES RIBEIRO

OAB/MG 184786·CPF·Representa: Réu

NAYARA DA CONCEICAO DE JESUS MARQUES

CPF·Representa: Réu

KETELIN DAMASIO LACERDA

CPF·Representa: Réu

MICHELANGELO GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 154289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

17/04/2026, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ JOSINO CIRÍACO, (VÍTIMA)

15/04/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ADRIANA CIRIACO DA LUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Jequeri.

27/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:14

Todas as movimentações(72)

Juntada de Mandado

17/04/2026, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSÉ JOSINO CIRÍACO, (VÍTIMA)

15/04/2026, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

15/04/2026, 14:10

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 23:11

Despacho

•11/06/2025, 15:33

30/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 17:55

Decorrido prazo de ADRIANA CIRIACO DA LUZ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:16

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2026 14:00, Vara Única da Comarca de Jequeri.

27/01/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 20:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de ADRIANA CIRIACO DA LUZ em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:10

Nomeado defensor dativo

11/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

10/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de ciência

09/06/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

05/06/2025, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 13:40

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

27/05/2025, 01:29

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 16:22

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

09/05/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:29

Juntada de Certidão Criminal

07/01/2025, 16:13

Suspensão Condicional do Processo para ADRIANA CIRIACO DA LUZ (Réu) - Data de Prescrição 19/11/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/01/2025, 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/11/2024, 13:13

Suspensão Condicional do Processo ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ) ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

22/11/2024, 13:13

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 19/11/2024 12:40 Vara Única da Comarca de Jequeri

22/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Jequeri

22/11/2024, 09:56

Recebidos os autos.

22/11/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

22/10/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

10/10/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 13:55

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 19/11/2024 12:40 Vara Única da Comarca de Jequeri

08/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/06/2024, 09:39

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/05/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jequeri

24/05/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (RÉU/RÉ)

11/04/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 12:24

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 14/05/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Jequeri

08/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/01/2024, 09:05

Recebida a denúncia contra ADRIANA CIRIACO DA LUZ - CPF: 116.496.356-21 (INVESTIGADO(A))

17/01/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão de Triagem.

06/12/2023, 16:59

Distribuído por dependência

04/12/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/01/2023 INDICIADO: A.C.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG pod

11/01/2023, 00:00

Intimação

•27/05/2025, 13:40

Decisão

•27/05/2025, 01:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/11/2024, 13:13

Ata de Audiência

•22/11/2024, 13:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/05/2024, 13:55

Ata de Audiência

•15/05/2024, 15:17

Intimação

•19/03/2024, 16:17

Decisão

•17/01/2024, 18:04