Embargos à Execução Fiscal 5019461-34.2018.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 70.286,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 15:15

Expedição de carta via correio.

31/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/07/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

08/07/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 19:37

Documentos 2ª instância

•08/07/2023, 02:04

14/11/2023, 15:15

Expedição de carta via correio.

31/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/07/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:37

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

08/07/2023, 02:04

Juntada de Outros documentos

08/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

08/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Apelante(s) - VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATIA MARA BORGES, MAURICIO LUCIO MENDES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CATIA MARA BORGES, MAURICIO LUCIO MENDES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATIA MARA BORGES, MAURICIO LUCIO MENDES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CATIA MARA BORGES, MAURICIO LUCIO MENDES, PATRICIA PINHEIRO MARTINS, RAFAEL ASSED DE CASTRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 15:43

Juntada de Petição de apelação

11/05/2022, 19:24

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

11/04/2022, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 15:09

Julgado improcedente o pedido

06/04/2022, 19:16

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:08

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

22/02/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:35

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:31

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:18

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2020, 07:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/08/2020, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 03:29

Conclusos para despacho

10/08/2020, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/07/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2020, 09:13

Declarada incompetência

22/07/2020, 20:59

Conclusos para despacho

05/03/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:54

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 19:03

Juntada de Petição de 5019461-34.2018.8.3.0702 - Impugnação embargos.pdf

21/01/2020, 09:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2019, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:18

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 07:59

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2018, 09:20

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 04:17

Decorrido prazo de VIGA IMPLEMENTOS RODOVIRIOS LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2018, 12:29

Conclusos para despacho

27/07/2018, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:49

Conclusos para despacho

17/07/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 10:09

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 21:00

Sentença

•06/04/2022, 19:16

Despacho

•18/02/2021, 18:35

Despacho

•14/08/2020, 17:48

Decisão

•22/07/2020, 20:59

Despacho

•29/11/2019, 17:18

Despacho

•30/07/2018, 10:02

Despacho

•17/07/2018, 16:49