Agravo Interno Cível 2655862-64.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TELEVISAO CIDADE S/A

CNPJ

Autor

TV CIDADE

Terceiro

TELEVISAO CIDADE S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

Representa: Autor

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS

Representa: Autor

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·Representa: Réu

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/MG 96520·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TELEVISAO CIDADE S/A

CNPJ

Autor

TV CIDADE

Terceiro

TELEVISAO CIDADE S.A.

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

BRUNO GONCALVES PEREIRA

Terceiro

LEONARDO VIEIRA FRANCO

Terceiro

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO GONCALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO VIEIRA FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

14/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:02

Juntada de petição eletrônica

01/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os autos

14/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Decorrido o prazo

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 08:00

Despacho

•03/02/2023, 17:04

Ver movimentações no processo principal

08/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:02

Juntada de petição eletrônica

01/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/03/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Designado para julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 17:17

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:02

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 19:13