Embargos de Declaração Cível 1986820-17.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

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Partes do Processo

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Autor

COM L P GUIMARAES LTDA

Terceiro

L P GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE

Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/MG 80466·Representa: Autor

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Autor

COM L P GUIMARAES LTDA

Terceiro

L P GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 15:46

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 14:46

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 15:03

Despacho

•06/10/2023, 14:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 15:46

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 14:46

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Expedição de

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/10/2023, 00:00