Embargos de Declaração Cível 0002996-93.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da comarca de Lavras 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO RIBEIRO

Terceiro

MARCOS CHEREM

Terceiro

SANTOS RODRIGUES SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BOUERI TICLE

OAB/MG 63581·Representa: Réu

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Réu

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Réu

LUCAS LOUREIRO TICLE

OAB/MG 152141·Representa: Réu

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

OAB/MG 178721·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELIO RIBEIRO

Terceiro

MARCOS CHEREM

Terceiro

SANTOS RODRIGUES SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

HELIO RIBEIRO

CPF

Reu

MARCOS CHEREM

CPF

Reu

SANTOS RODRIGUES SANTIAGO E TONELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO BOUERI TICLE

OAB/MG 63581·Representa: Réu

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES

OAB/MG 150814·Representa: Réu

LUCAS CHAVES WINTER

OAB/MG 150427·Representa: Réu

LUCAS LOUREIRO TICLE

OAB/MG 152141·Representa: Réu

LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES

OAB/MG 178721·Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·Representa: Réu

RAFAEL SANTIAGO COSTA

OAB/MG 98869·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 10:03

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

13/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/04/2024, 10:03

Comunicado o acórdão em:

12/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 09:55

Despacho

•06/12/2023, 18:54

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2024, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

23/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 19:48

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/11/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Despacho

•06/11/2023, 17:18