Execução da Pena 0017680-06.2016.8.13.0517 - TJMG

Execução da Pena 0017680-06.2016.8.13.0517 - TJMG | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO FUNDO, ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. A DOUTORA FERNANDA RODRIGUES GUIMARÃES ANDRADE MASCARENHAS,JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DE POÇO FUNDO, ESTADO DE MINAS ERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC...................... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ERIVALDO PORFÍRIO DA COSTA, que, por este Juízo e Secretaria Criminal desta cidade, tem andamento o processo n.º 0017680-06.2016.8.13.0517, Execução Penal, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra JOSÉ ERIVALDO PORFÍRIO DA COSTA, por crime praticado nesta Cidade, que por este Juízo, foi proferida sentença da qual houve apelação, e provido parcialmente o recurso, sendo em audiência admonitória realizada no dia 20/03/2017 intimado de que deverá prestar serviços à comunidade pelo período de 01 (ano) ano, junto a entidade LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, observando o limite de 07 (sete) horas semanais, a contar do dia 10 de abril de 2017. INTIMA-O da referida sentença para que justifique o não cumprimento da pena aplicada. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na imprensa local. Dado e processado nesta Cidade e Comarca de Poço Fundo, aos 19 de janeiro de dois mil e vinte e três. Eu, Lucinda Lindalva Fernandes de Oliveira, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade Mascarenhas Juíza de Direito ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PARECER

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