Execução Fiscal 0102139-58.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 430,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

RONAN EDSON DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:12

Arquivamento

04/06/2024, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a RONAN EDSON DE ABREU - CPF: 758.798.406-20 (EXECUTADO(A)).

04/06/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:06

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 13:12

Despacho

•09/05/2024, 13:36

18/07/2024, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 13:12

Arquivamento

04/06/2024, 13:12

Concedida a gratuidade da justiça a RONAN EDSON DE ABREU - CPF: 758.798.406-20 (EXECUTADO(A)).

04/06/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 08:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:50

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: RONAN EDSON DE ABREU Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FORMA ELETRÔNICA NOS AUTOS CONVERTIDOS PARA O PJE. Destaco que a versão eletrônica manteve o número do processo físico e que será realizado ato de intimação, via sistema Pje, para ciência das partes. Eventuais prazos em curso serão restituídos nos autos eletrônicos. Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2023, 12:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/01/2023, 12:05

Distribuído por dependência

24/01/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: RONAN EDSON DE ABREU REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 19/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 430,57. ** AVERBADO ** Adv - WANDERLEY SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 17:21

Decisão

•09/05/2023, 17:11