Apelação Criminal 0046929-95.2018.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:07

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

30/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 16:31

Despacho

•13/06/2023, 18:17

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:07

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/06/2023, 00:00

Despacho proferido

13/06/2023, 00:00

Expedição de

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - ARIANE ALINE DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos convertidos em processo eletrônico em 05/05/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/05/2023, 14:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ARIANE ALINE DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Corrêa Camargo, em 28/04/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos

28/04/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

28/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 11:40

Recebidos no TJMG

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 RÉU: ARIANE ALINE DE OLIVEIRA Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 RÉU: ARIANE ALINE DE OLIVEIRA Autos vista DEFENSORES. Prazo de 0005 dia(s). Para informar nos autos o endereço atualizado da ré, para intima-la da sentença proferida. Adv - GUSTAVO VIRGILIO ROCHA PEREIRA, WELTON ALVES MEIRA DE OLIVEIRA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 COMARCA DE MONTE CARMELO - JUSTIÇA GRATUITA- EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 90 DIAS. SAIBAM todos que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos do PROCESSO CRIME n.º 0431 18 004692-9 onde figura como autora A JUSTIÇA PÚBLICA, como ré ARIANE ALINE DE OLIVEIRA, nascida aos 01/03/1987, filha de Eliana Maria de Oliveira e João Francisco de Oliveira Júnior, inscrita no CPF sob o nº 364.632.108-38, denunciada como incursa nas penas do art. 304, do Código Penal, tendo a ré sido condenada, pela prática do crime de uso de documento falso a uma pena de 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Além disso, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, no regime aberto, pois não existe prove de que Ariane seja reincidente e a pena imposta é inferior a 4 (quatro) anos, em face do que dispõe o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Assim, estando a ré atualmente em lugar incerto e não sabido, é o presente para INTIMÁ-LA, para tomar conhecimento da sentença que lhe fora imposta e para que querendo no prazo legal interpor recurso, agindo-se com as formalidades legais e de direito. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Monte Carmelo, aos vinte (20) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três (2023). Eu, Rosangela Malaman Mafra, Escrivã Judicial, o subscrevo. JOÃO MARCOS LUCHESI - Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•05/05/2023, 14:00