Recurso Especial 3834533-45.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Autor

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS

OAB/MG 77503·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR

OAB/MG 55150·Representa: Réu

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

OAB/MG 72361·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IPSEMG

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INST PREV SERV MINAS GERAIS

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INES RALISE MACEDO

Terceiro

INES RALISE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·Representa: Autor

CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS

OAB/MG 77503·Representa: Autor

JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JUNIOR

OAB/MG 55150·Representa: Réu

LUCIANA SEABRA DE GODOI BARACHO

OAB/MG 72361·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA

OAB/MG 77576·Representa: Réu

ELIZA PEDROSA DE ANDRADE

OAB/MG 205719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 13:52

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 10:57

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

25/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/09/2023, 13:52

Decisão interlocutória:

26/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00