Recurso Especial 0031117-96.2013.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUCIO ROCHA REIS

OAB/MG 133347·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SERGIO VAZ SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

25/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2023, 11:46

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/06/2023, 00:57

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 09:34