Ação Penal - Procedimento Sumário 0000076-61.2023.8.13.0331 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itanhandu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANSELMO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCO NETTO

OAB/MG 67151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ANSELMO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANSELMO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 08:24

Juntada de Termo

01/07/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/07/2024, 17:28

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

07/03/2024, 15:26

Juntada de Mandado

05/03/2024, 09:53

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANSELMO DA SILVA (RÉU/RÉ)

28/02/2024, 04:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de ANSELMO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANSELMO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 17:29

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 15:26

16/07/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 08:24

Juntada de Termo

01/07/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/07/2024, 17:28

Julgado improcedente o pedido

07/03/2024, 15:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 05/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

07/03/2024, 15:26

Juntada de Mandado

05/03/2024, 09:53

Juntada de Mandado

04/03/2024, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANSELMO DA SILVA (RÉU/RÉ)

28/02/2024, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 12:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 05/03/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Itanhandu

04/12/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/10/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANSELMO DA SILVA (RÉU/RÉ)

29/09/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 13:38

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/07/2023, 13:30

Recebido aditamento à denúncia contra ANSELMO DA SILVA (INVESTIGADO(A))

11/07/2023, 12:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/06/2023, 13:46

Distribuído por dependência

16/06/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Processo só possui vítima(s). DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/03/2024, 15:26

Despacho

•08/11/2023, 16:02

Despacho

•29/09/2023, 18:04

Decisão

•11/07/2023, 12:26