Ação Penal - Procedimento Sumário 0000046-88.2023.8.13.0278 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE LEMES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SAMUEL SILVA COSTA

OAB/MG 161650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2025, 21:38

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 14:14

Outras Decisões

21/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

21/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:01

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

08/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2025, 21:38

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/02/2025, 15:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•21/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 14:14

Outras Decisões

21/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:48

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

21/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 15:01

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

08/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 11:11

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, Vara Única da Comarca de Grão-Mogol

07/01/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:27

Outras Decisões

18/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:42

Outras Decisões

21/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de JOSE LEMES SOARES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE LEMES SOARES - CPF: 049.706.256-97 (RÉU/RÉ)

21/08/2024, 13:24

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:58

Outras Decisões

22/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

23/05/2024, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2024, 17:51

Decorrido prazo de JOSE LEMES SOARES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE LEMES SOARES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:35

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:14

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/04/2024, 09:25

Recebida a denúncia contra JOSE LEMES SOARES - CPF: 049.706.256-97 (INVESTIGADO(A))

05/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:40

Expedição de Certidão de Triagem.

08/02/2024, 13:39

Distribuído por dependência

07/02/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 INDICIADO: J.L.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 16:27

Decisão

•21/10/2024, 17:06

Decisão

•22/06/2024, 09:59

Decisão

•05/04/2024, 16:57