Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0014106-90.2016.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2023

Valor da Causa

R$ 98.121,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SOARES LOPES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de WELLINGTON FABRICIO LOPES PINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARINA TEIXEIRA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARINA TEIXEIRA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de WELLINGTON FABRICIO LOPES PINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO SOARES LOPES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 08:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 10:43

Sentença

•14/06/2024, 08:47

27/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de WELLINGTON FABRICIO LOPES PINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARINA TEIXEIRA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de KARINA TEIXEIRA ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de WELLINGTON FABRICIO LOPES PINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA ALVES SOUZA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA ALVES SOUZA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2024, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/10/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/07/2024, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2024, 08:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 08:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2023, 11:28

Outras Decisões

13/12/2023, 19:01

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELINHA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2023, 18:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/08/2023, 17:52

Distribuído por dependência

27/08/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 REQUERENTE: EDUARDO ANTONIO SOARES LOPES e outros; REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPELINHA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 31/05/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 98.121,79. Adv - RENATO MATOSO DE CARVALHO, JOICE COSTA MACIEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - EDUARDO ANTONIO SOARES LOPES, e outro(a)(s),; HELENICE MARIA PIMENTA RODRIGUES; KARINA TEIXEIRA ALMEIDA; WELLINGTON FABRÍCIO LOPES PINHO; FLAVIA REGINA ALVES SOUZA; MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO CAPELINHA; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FLAVIA ROBERTA BARBOSA FROIS, JOICE COSTA MACIEL, MATHEUS ANDERSON COSTA ALVARES, NAYARA NUNES DE PINHO, RAPHAEL EVARISTO RODRIGUES, RENATO MATOSO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Decisão

•13/12/2023, 19:01