Execução Fiscal 0013894-21.2016.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.604.711,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Washington Ferreira da Silva 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Réu

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

OAB/MG 121628·CPF·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·CPF·Representa: Réu

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Réu

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS

OAB/MG 136119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

AMIM JORGE NETO

CPF

Reu

MINERACAO CORUMBA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS VIEIRA GOMES

CPF

Reu

SILVINO DE CASSIO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 113222·CPF·Representa: Réu

FLAVIA OLIVEIRA RAMOS

OAB/MG 121628·CPF·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·CPF·Representa: Réu

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·CPF·Representa: Réu

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS

OAB/MG 136119·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de AMIM JORGE NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA GOMES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:41

Outras Decisões

18/02/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 23:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2026, 17:48

Decorrido prazo de AMIM JORGE NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA GOMES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBA LTDA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 17:41

Decisão

•18/02/2026, 23:22

19/03/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:41

Outras Decisões

18/02/2026, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 23:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2025, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 15:40

Outras Decisões

20/10/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 15:01

Outras Decisões

27/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 15:10

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 23:19

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 14:29

Outras Decisões

13/12/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:09

Juntada de Carta precatória

13/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 08:58

Outras Decisões

08/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:22

Juntada de Carta precatória

03/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2024, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:39

Juntada de Ofício

22/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 14:48

Juntada de Carta precatória

21/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2024, 09:26

Juntada de Carta precatória

05/02/2024, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 10:24

Juntada de Ofício

05/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 13:52

Juntada de Carta precatória

01/02/2024, 13:50

Juntada de Ofício

26/01/2024, 10:33

Juntada de Ofício

16/01/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 16:27

Expedição de Carta precatória.

12/01/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 09:44

Apensado ao processo 5005568-40.2023.8.13.0042

19/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 17:25

Expedição de Termo.

16/11/2023, 15:16

Outras Decisões

10/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de SILVINO DE CASSIO COSTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBA LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de AMIM JORGE NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA GOMES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 18:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

19/04/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2023, 09:57

Juntada de Acórdão

18/04/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Recorrente(s) - SILVINO DE CASSIO COSTA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - AMIM JORGE NETO; MARCOS VIEIRA GOMES; MINERACAO CORUMBA LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ERICA ALVES DA ROCHA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, FLAVIA OLIVEIRA RAMOS, JADIR VICENTE PEREIRA JUNIOR, MOISES PAULO DE SOUSA LEAO, VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA, WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Ofício

07/03/2022, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

02/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de MINERACAO CORUMBA LTDA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de AMIM JORGE NETO em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA GOMES em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2021, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:37

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de SILVINO DE CASSIO COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2021, 06:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:27

Decorrido prazo de SILVINO DE CASSIO COSTA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2020, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 10:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2020, 10:11

Distribuído por dependência

22/09/2020, 10:11

Intimação

•20/10/2025, 15:40

Decisão

•20/10/2025, 11:20

Intimação

•27/05/2025, 15:01

Decisão

•27/05/2025, 11:13

Intimação

•13/12/2024, 14:29

Decisão

•13/12/2024, 11:09

Intimação

•17/07/2024, 08:58

Decisão

•08/07/2024, 13:48

Decisão

•10/11/2023, 17:38

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Acórdão

•18/04/2023, 09:55

Todos os documentos(40)

Intimação

•23/02/2026, 17:41

Decisão

•18/02/2026, 23:22

Intimação

•20/10/2025, 15:40

Decisão

•20/10/2025, 11:20

Intimação

•27/05/2025, 15:01

Decisão

•27/05/2025, 11:13

Intimação

•13/12/2024, 14:29

Decisão

•13/12/2024, 11:09

Intimação

•17/07/2024, 08:58

Decisão

•08/07/2024, 13:48

Decisão

•10/11/2023, 17:38

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Documentos 2ª instância

•19/04/2023, 02:01

Acórdão

•18/04/2023, 09:55

Juntada

•18/04/2023, 09:55

Acórdão

•18/04/2023, 09:55

DECISÃO

•18/04/2023, 09:55

DECISÃO

•18/04/2023, 09:55

Intimação

•08/08/2021, 12:54

Decisão

•02/08/2021, 15:56

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

SENTENÇA

•08/04/2021, 11:45

DESPACHO

•08/04/2021, 11:45

Despacho

•10/03/2021, 18:14

Despacho

•20/10/2020, 10:55

Despacho

•20/10/2020, 10:54

Despacho

•20/10/2020, 10:54

Despacho

•20/10/2020, 10:54

Despacho

•20/10/2020, 10:54

Despacho

•20/10/2020, 10:54

Sentença

•20/10/2020, 10:54

Despacho

•26/09/2020, 10:29

Despacho

•26/09/2020, 10:29

Despacho

•26/09/2020, 10:29

Sentença

•26/09/2020, 10:29