Recurso Especial 0013894-21.2016.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SILVINO DE CASSIO COSTA

CPF

Autor

AMIM JORGE NETO

Terceiro

MARCOS VIEIRA GOMES

Terceiro

MINERACAO CORUMBA LTDA

Terceiro

SILVINO DE CASSIO COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA ALVES DA ROCHA

OAB/MG 124725·Representa: Autor

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·Representa: Autor

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS

OAB/MG 136119·Representa: Autor

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

SILVINO DE CASSIO COSTA

CPF

Autor

AMIM JORGE NETO

Terceiro

MARCOS VIEIRA GOMES

Terceiro

MINERACAO CORUMBA LTDA

Terceiro

SILVINO DE CASSIO COSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AMIM JORGE NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VIEIRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINERACAO CORUMBA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERICA ALVES DA ROCHA

OAB/MG 124725·Representa: Autor

VALDIR LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144909·Representa: Autor

WAGNER HENRIQUE RABELO VASCONCELOS

OAB/MG 136119·Representa: Autor

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO

OAB/MG 47909·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 13:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

18/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Procuração

•26/01/2023, 17:48

Decisão

•19/01/2023, 10:40

23/01/2023, 13:47

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2022, 00:00