Execução Fiscal 0005496-24.2014.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 102.701,94

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

ESPOLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA

Terceiro

LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOEL MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP 263912·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO SIQUEIRA CUSTODIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 11:35

Expedição de Carta rogatória.

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 13:21

Sentença

•20/02/2026, 14:40

17/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 11:35

Expedição de Carta rogatória.

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:15

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2026, 14:40

Não conhecidos os embargos de declaração

20/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

12/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:03

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 08:09

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ARNALDO MACHADO DE LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2025, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:15

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 13:34

Juntada de certidão decurso de prazo

20/09/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:20

Expedição de Edital.

15/07/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:58

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 07.702.490/0001-17 (EXECUTADO(A))

11/04/2024, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:41

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 07.702.490/0001-17 (EXECUTADO(A))

22/02/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:47

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2023, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:56

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/10/2023, 22:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:46

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2023, 16:20

Juntada de certidão decurso de prazo

25/08/2023, 16:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2023, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 13:10

Juntada de Ofício

11/04/2023, 13:09

Desentranhado o documento

11/04/2023, 13:09

Juntada de Ofício

11/04/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de LISANFREE - SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 21:49

Expedição de carta via correio.

13/03/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: LISANFREE SERRALHERIA INDUSTRIAL LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OLGA FAGUNDES ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/01/2023, 10:33

Distribuído por dependência

19/01/2023, 10:33

Despacho

•09/12/2025, 18:03

Despacho

•29/09/2025, 18:44

Despacho

•24/06/2025, 15:08

Sentença

•29/05/2025, 18:38

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 18:15

Despacho

•06/11/2024, 18:28

Despacho

•17/10/2024, 18:05

Despacho

•12/07/2024, 19:53

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•25/03/2024, 18:41

Despacho

•23/02/2024, 16:15

Todos os documentos(24)

Intimação

•23/02/2026, 13:21

Sentença

•20/02/2026, 14:40

Despacho

•09/12/2025, 18:03

Despacho

•29/09/2025, 18:44

Despacho

•24/06/2025, 15:08

Sentença

•29/05/2025, 18:38

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Despacho

•20/01/2025, 18:15

Despacho

•06/11/2024, 18:28

Despacho

•17/10/2024, 18:05

Despacho

•12/07/2024, 19:53

Despacho

•07/05/2024, 13:26

Despacho

•25/03/2024, 18:41

Despacho

•23/02/2024, 16:15

Despacho

•28/11/2023, 18:47

Despacho

•07/11/2023, 18:56

Despacho

•19/10/2023, 18:46

Despacho

•15/09/2023, 18:51

Despacho

•03/05/2023, 18:30

Despacho

•28/03/2023, 17:57

Despacho

•24/03/2023, 15:20

Despacho

•09/03/2023, 14:41

Despacho

•03/02/2023, 18:15