Apelação / Remessa Necessária 0007036-66.2014.8.13.0422 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Miraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE MIRAI

Terceiro

MIRAI PREFEITURA CABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSENI MIRANDA DUTRA

Terceiro

ELOY DO VALE NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER

OAB/MG 92182·Representa: Réu

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA

OAB/MG 115824·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MUNICIPIO DE MIRAI

Terceiro

MIRAI PREFEITURA CABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSENI MIRANDA DUTRA

Terceiro

ELOY DO VALE NETO

Terceiro

ECAP LTDA.

Terceiro

ECAP EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA S/C LTDA. - EPP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MIRAI

Terceiro

ROSENI MIRANDA DUTRA

CPF

Reu

ELOY DO VALE NETO

CPF

Reu

ECAP EMPRESA DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA S/C LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO MIRAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MIRAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 16:22

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/04/2023, 00:00

Juntada de documento

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:37

Publicação

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/04/2023, 16:22

Transitado em Julgado

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 15:27

Acórdão

•01/03/2023, 12:45

Juntada de documento

19/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/03/2023, 13:37

Publicação

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/01/2023, 12:47

Autos devolvidos

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 09:51

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/10/2022, 00:00

Juntada de documento

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

18/10/2022, 00:57

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/09/2022, 00:00

Juntada de documento

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 11:33

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 16:39

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/08/2022, 00:00

Expedição de

16/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/08/2022, 00:55

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2022, 11:58

Decisão interlocutória:

24/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2022, 00:00

Autos recebidos

13/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 09:01

Despacho

•20/09/2022, 09:47

Despacho

•16/08/2022, 16:02

Despacho

•24/05/2022, 10:58

Outros Documentos

•04/05/2022, 13:47

Outros Documentos

•04/05/2022, 13:47

Outros Documentos

•04/05/2022, 12:45