Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004108-76.2020.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itajubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FELIPE DA SILVA

OAB/MG 203338·CPF·Representa: Réu

SAMUEL ROSA CARLOS

OAB/MG 214375·CPF·Representa: Réu

JULIA FARIA CAETANO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

17/06/2025, 17:34

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de JULIA FARIA CAETANO SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

20/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 18:55

Despacho

•31/03/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

17/06/2025, 17:34

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de JULIA FARIA CAETANO SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

12/03/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

06/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Paraisópolis

15/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 13:08

Juntada de Petição de apelação

20/02/2024, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 16:13

Juntada de certidão criminal

15/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 16:09

Juntada de certidão criminal

27/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/09/2023, 14:34

Distribuído por dependência

04/09/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 RÉU: FLAVIO APARECIDO DA SILVA Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. EXPEDIDA VIA RUPE. Adv - MATHEUS FELIPE DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Acórdão

•14/02/2025, 19:56

Despacho

•14/03/2024, 18:06

Despacho

•09/10/2023, 17:40