Agravo Interno Cível 0006237-90.2016.8.13.0377 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Lajinha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO REDER KER MOREIRA

OAB/MG 149998·Representa: Autor

RAFAEL STARLING DE FREITAS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIO SEBASTIAO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:24

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 17:40

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 18:47

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:24

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:17

Despacho

•01/03/2023, 16:39

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 17:40

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2023, 18:47

Expedição de

17/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/02/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/02/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 13:42