Recurso Especial 0006252-14.2019.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Nelson Missias de Morais

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JOAO PAULO GARCIA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO PAULO GARCIA COSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE LOPES

OAB/MG 157607·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAO PAULO GARCIA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOAO PAULO GARCIA COSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 17:31

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 00:00

Expedição de

10/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 08:41

Recurso Especial

•09/08/2023, 14:43

Recurso Especial

•09/08/2023, 14:43