Procedimento Comum Cível 5185409-93.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.660.000,00

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:17

Todas as movimentações(173)

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:08

Despacho

•27/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:00

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/01/2025, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

23/01/2024, 19:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de comunicações

16/01/2024, 20:05

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 18:04

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:31

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:54

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 14:29

Outras Decisões

23/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 22:44

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/09/2023, 02:17

Recebidos os autos

07/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO; CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte,; LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDA; LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA; MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO, DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA, MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO; CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte,; LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDA; LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA; MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA; Embargado(a)(s) - GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BARROS DE MOURA, DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA, MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Embargante(s) - ALONSO LAMY DE MIRANDA FILHO; CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA, Espólio de, repdo p/ invte,; LUIZ PAULO BAPTISTA LAMY DE MIRANDA; LUIZA ANGELICA LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA; MARCIA STARLING DE PADUA LAMY DE MIRANDA; Embargado(a)(s) - GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE BARROS DE MOURA, DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA, MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2021, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2021, 19:59

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:54

Juntada de Petição de apelação

20/04/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2021, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2021, 17:13

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de contraminuta

18/02/2021, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 20:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2021, 21:20

Juntada de Petição de substabelecimento

14/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2020, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 16:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2020, 14:24

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 13:03

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 18:20

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2020, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 17/06/2020 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

30/03/2020, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:07

Conclusos para despacho

18/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 19:45

Audiência Instrução e Julgamento designada 17/06/2020 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/03/2020, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 01/04/2020 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

16/03/2020, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

16/03/2020, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento designada 01/04/2020 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/02/2020, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 14:06

Conclusos para despacho

17/01/2020, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:16

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:39

Recebidos os autos

22/11/2019, 02:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 19:29

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 13:05

Audiência instrução e julgamento cancelada 07/02/2019 14:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/12/2018, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2018, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2018, 18:12

Conclusos para despacho

19/12/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 11:06

Decorrido prazo de GRAZIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 04/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2018, 14:11

Audiência instrução e julgamento designada 07/02/2019 14:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

26/11/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 15:41

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2018, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 19:05

Conclusos para despacho

30/07/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2018, 08:13

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2018, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2018, 09:05

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 16:43

Audiência conciliação/cejus realizada 30/04/2018 13:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

08/05/2018, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

27/04/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:04

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2018, 18:23

Expedição de carta via correio.

12/03/2018, 18:23

Audiência conciliação/cejus designada 30/04/2018 13:00 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

12/03/2018, 18:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2018, 15:51

Audiência conciliação/cejus cancelada 02/02/2018 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

23/01/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 17:44

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2017, 15:25

Expedição de carta via correio.

06/11/2017, 15:25

Audiência conciliação/cejus designada 02/02/2018 13:30 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

06/11/2017, 15:19

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2017, 11:46

Conclusos para despacho

30/06/2017, 11:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/06/2017, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2017, 13:31

Apensado ao processo 6045621-81.2015.8.13.0024

19/06/2017, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/04/2017, 12:10

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2017, 17:11

Conclusos para despacho

23/12/2016, 16:14

Distribuído por dependência

19/12/2016, 17:32

Despacho

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•11/10/2024, 13:53

Intimação

•23/11/2023, 14:29

Decisão

•23/11/2023, 14:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Intimação

•22/03/2021, 13:37

Sentença

•11/03/2021, 17:13

Despacho

•08/02/2021, 20:02

Intimação

•23/11/2020, 16:00

Sentença

•21/11/2020, 14:24

Todos os documentos(32)

Despacho

•03/11/2025, 14:08

Despacho

•27/06/2025, 14:00

Despacho

•30/05/2025, 17:01

Despacho

•11/10/2024, 13:53

Intimação

•23/11/2023, 14:29

Decisão

•23/11/2023, 14:11

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Documentos 2ª instância

•07/09/2023, 02:17

Intimação

•22/03/2021, 13:37

Sentença

•11/03/2021, 17:13

Despacho

•08/02/2021, 20:02

Intimação

•23/11/2020, 16:00

Sentença

•21/11/2020, 14:24

Despacho

•25/03/2020, 18:07

Despacho

•16/03/2020, 16:34

Despacho

•10/02/2020, 14:06

Manifestação

•16/12/2019, 09:58

Despacho

•29/11/2019, 14:16

Documentos 2ª instância

•22/11/2019, 02:05

Documentos 2ª instância

•22/11/2019, 02:05

Despacho

•09/09/2019, 19:29

Despacho

•19/12/2018, 18:12

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 11:06

Despacho

•31/10/2018, 15:41

Despacho

•31/07/2018, 19:05

Ata de Audiência

•08/05/2018, 15:54

Ata de Audiência

•08/05/2018, 15:54

Despacho

•06/11/2017, 11:46

Despacho

•13/06/2017, 12:40

Despacho

•28/03/2017, 17:11