Agravo em Recurso Especial 0003895-27.2021.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANO ALVES DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LILIAN SANTOS DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/04/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297186/2024

17/04/2024, 18:16

Protocolizada Petição 297186/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2024

17/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de ADRIANO ALVES DE PAIVA

15/04/2024, 22:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2024

15/04/2024, 22:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/03/2024, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/03/2024 e término em 11/03/2024, para ADRIANO ALVES DE PAIVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/03/2024, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/03/2024

06/03/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

05/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400337238. Publicação prevista para 06/03/2024)

05/03/2024, 11:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 14:38

Documentos

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•08/02/2024, 14:36

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