Recurso Especial 0003895-27.2021.8.13.0476 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADRIANO ALVES DE PAIVA

Autor

ADRIANO ALVES DE PAIVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA LEAL LISBOA

OAB/MG 186166·Representa: Autor

GIOVANA MARIA GONCALVES LEAL

OAB/MG 113540·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ADRIANO ALVES DE PAIVA

Autor

ADRIANO ALVES DE PAIVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2024, 10:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•19/12/2023, 09:35

09/01/2024, 10:51

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/10/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/08/2023, 00:00