Embargos de Declaração Criminal 0000092-56.2023.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

JOAO GABRIEL DE GODOY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS TENORIO RIBEIRO

OAB/MG 68398·Representa: Autor

Movimentações

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2025

28/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 11:12