Procedimento Comum Cível 5162327-33.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.011,73

Órgão julgador

32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:29

Expedição de Acórdão.

09/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(168)

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:00

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:00

Despacho

•09/03/2026, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 22:30

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:29

Expedição de Acórdão.

09/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:28

Processo Reativado

25/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 08:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

30/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:44

Recebidos os autos

03/05/2023, 02:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 02:13

Recebidos os autos

03/05/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Embargante(s) - BMG; Embargado(a)(s) - NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA PAULA ALENCAR MARTINS, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, MARIO LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Embargante(s) - BMG; Embargado(a)(s) - NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/03/2023, às 13:30 horas Adv - ANA PAULA ALENCAR MARTINS, BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, MARIO LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - BMG; Apelado(a)(s) - NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, MARIO LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Apelante(s) - BMG; Apelado(a)(s) - NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, MARIO LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - BMG; Apelado(a)(s) - NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCANTARA, MARIO LUCIO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 15:38

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 23:27

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 05:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2022, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2022, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 17:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/08/2022, 20:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:33

Processo Desarquivado

11/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:57

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2022, 17:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 00:53

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:05

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:06

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/12/2020, 15:49

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 08:07

Decorrido prazo de BMG em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:53

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 18:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:54

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2020, 15:56

Conclusos para despacho

22/05/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 06:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2017, 08:52

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

11/12/2017, 19:39

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 16:02

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2017, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2017, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2017, 08:47

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2017, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2017, 13:10

Concedido efeito suspensivo a Recurso

11/07/2017, 18:43

Juntada de Petição de contestação

25/05/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 18:12

Conclusos para despacho

21/03/2017, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2017, 14:20

Decorrido prazo de NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES em 06/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2017, 15:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAIR FIGUEIREDO GUIMARAES - CPF: 200.682.806-10 (AUTOR).

17/02/2017, 14:45

Conclusos para despacho

16/01/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/12/2016, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2016, 11:55

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/11/2016, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 15:30

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:40

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 18:57

Despacho

•26/11/2025, 13:30

Intimação

•03/08/2023, 11:37

Sentença

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•03/05/2023, 14:42

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:13

Despacho

•07/11/2022, 18:01

Intimação

•06/10/2022, 17:04

Intimação

•23/09/2022, 12:26

Decisão

•22/09/2022, 17:36

Intimação

•18/08/2022, 17:30

Sentença

•17/08/2022, 20:18

Despacho

•28/04/2022, 18:12

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 14:00

Despacho

•09/03/2026, 22:30

Despacho

•26/11/2025, 13:30

Intimação

•03/08/2023, 11:37

Sentença

•02/08/2023, 15:14

Despacho

•03/05/2023, 14:42

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:13

Documentos 2ª instância

•03/05/2023, 02:13

Despacho

•07/11/2022, 18:01

Intimação

•06/10/2022, 17:04

Intimação

•23/09/2022, 12:26

Decisão

•22/09/2022, 17:36

Intimação

•18/08/2022, 17:30

Sentença

•17/08/2022, 20:18

Despacho

•28/04/2022, 18:12

Despacho

•10/02/2022, 13:57

Despacho

•24/11/2021, 11:24

Despacho

•08/11/2021, 11:42

Despacho

•30/09/2021, 12:05

Despacho

•20/09/2021, 16:06

Despacho

•18/02/2021, 13:44

Intimação

•09/12/2020, 09:41

Decisão

•03/12/2020, 15:49

Despacho

•13/08/2020, 18:03

Despacho

•09/06/2020, 15:56

Intimação

•12/12/2017, 08:52

Decisão

•11/12/2017, 19:39

Despacho

•11/07/2017, 18:43

Decisão

•17/02/2017, 14:45

Despacho

•09/11/2016, 15:30