Agravo em Recurso Especial 0055399-42.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAISTON DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS BRUNO TRINDADE COSTA

CPF

Reu

VIRGILIO SOUZA MAGALHAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066782/2025

03/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1066782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299331/2025

04/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 299331/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/11/2025, 08:02

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 08:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1066782/2025

03/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1066782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 22:30

03/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 02:04

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/04/2025, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/04/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 299331/2025

04/04/2025, 19:41

Protocolizada Petição 299331/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2024, 15:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

17/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 22:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 17:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/09/2024, 16:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/09/2024, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 16:16

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

-

•13/09/2024, 16:15

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/09/2024, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 16:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 16:16

-

•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:15

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•13/09/2024, 16:14