Transitado em Julgado
26/02/2025, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
26/02/2025, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/02/2025, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
05/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
04/03/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/03/2024, 14:31Julgamento previsto para:
28/02/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
28/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
28/02/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
28/02/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
13/12/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
13/12/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/10/2023, 00:00