Embargos de Declaração Cível 0005559-39.2018.8.13.0140 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO ANTONIO SOARES

OAB/MG 72753·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR

Terceiro

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA AGUIAR

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 11:07

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/02/2025, 00:00

Publicação 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 15:01

Comunicado o acórdão em:

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 11:07

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/02/2025, 00:00

Publicação 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Expedição de

14/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2024, 00:00