Recurso Especial 5082871-92.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

STAM METALURGICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS

CPF·Representa: Réu

THAIS ABREU DE AZEVEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

THADEU SCHIESARI MATSUKURA

CPF·Representa: Réu

IVAN TAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 227298/2023

22/03/2023, 11:21

Protocolizada Petição 227298/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2023

22/03/2023, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:45

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

17/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/03/2023, 08:10

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2023, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2023, 20:20

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•24/02/2023, 17:25

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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